A continuación compartimos la Declaración Revolucionaria Unilateral de Independencia Desde Abajo (D.R.U.I.D.A) que han emitido los compañeros del Bloco para a Revolução Integral – Nodo Gallaecia. Este bloque se define como un grupo de personas que desde el territorio de la antigua Gallaecia, en las tierras de Galicia, Minho, Douro y Tras-os-Montes, biorregión del noroeste de la Península Ibérica, estan trabajando por construir desde abajo otra sociedad para sumarse al proceso de fundación de un bloque para la Revolución Integral. Participan en proyectos vinculados al ideario de la Revolución Integral, entre ellas, el movimiento de cooperativas integrales, y entienden que es necesario un espacio ideológico que haga visible, conecte y fortalezca las prácticas que en esta dirección se han de impulsar en todo el mundo.
«Nós, comuneiras e comuneiros da biorregião galaica, reivindicando a vigência das nossas fórmulas milinenárias de autogoverno assemblear concelhio, declaramos a ilegitimidade do quadro jurídico-político-económico que sustenta a existência do estado, incluindo o seu texto constitucional e toda a legislação, instituições e hierarquias administrativas que dela emanam directa ou veladamente.
O colapso da civilização industrial, produtivista e consumista é inevitável sendo nossa a responsabilidade de construir uma outra sociedade baseada na cooperação e nas relações de proximidade, capaz de paliar o colapso social, económico e ecológico, tendo-se convertido o binómio estado-capitalismo no principal obstáculo para o exercício dessa urgente responsabilidade.
Frente esse aparato estatal ilegítimo, que destrói as nossas comunidades e os laços de solidariedade, apoio mútuo e respeito nas nossas relações com a natureza, declaramos o nosso direito e obriga de rebelião a ser exercido através da não-cooperação social, económica e política, e da restauração e revigoramento das nossas institucionalidades tradicionais à margem do estado.
Manifestamos a retirada da nossa lealdade e obediência ao aparato estatal, conferindo-a daqui para a frente apenas àquelas instituições de autogoverno e autogestão assemblear que, recuperadas ou criadas de novo, possibilitem a reconstrução de relações humanas equitativas baseadas na liberdade, na autonomia e na abolição das formas de dominação vigentes.
Iniciamos assim um “processo desconstituinte” como movimento de transição descentralizado, múltiplo e disperso visando substrair poder, legitimidade, autoridade e efectividade ao aparato estatal, impulsionando simultaneamente um processo de “revolução integral” para a transformação radical das estruturas e valores que foram impostos às nossas comunidades.
Declaramos assim de forma irrevogável a nossa “independência desde abaixo” para nos libertar das opressões que nos tornaram dependentes e escravos, mas não através do estabelecimento de novos estados, mas de um processo de autodeterminação funcional que desenvolva as nossas próprias instituições para o autogoverno assemblear comunitário e a autogestão das necessidades básicas.
Convidamos a todas as pessoas a aderir à presente Declaração e a participar ativamente das ações e projetos comunitários que articulem de jeito territorial e setorial as nossas necessidades de alimentação, auto-emprego, energia, financiamento, tecnologia, educação, vivenda, saúde, transporte, etc., minimizando qualquer tentativa das instituições estatais ilegítimas de obstaculizar a vontade coletiva aqui expressada.
Esta Declaração entra em pleno vigor e efeito na madrugada do dia 22 de dezembro de 2015, Solstício de Inverno, início do retorno da luz, tendo plena legitimidade como quadro programático e normativo para a tomada das decisões e a realização das ações civis necessárias encaminhadas à materialização política do exercício da soberania das nossas comunidades.
Participa! Contata connosco em nodogallaecia@gmail.com»
Parabéns ao COLETIVO DRUIDA, que está reivindicando a sua legítima herança ao DIREITO SOCIAL, um Direito não estatal que deita raízes ancestrais em toda a Humanidade. Até que a partir do século XVII o Estado Moderno basou a banir o Direito Social e a exigir que somente fosse reconhecido como Direito aquele proveniente de suas instituições, estatista, formalista e individualista.
O sábio russo Georges GURVITCH consolidou em sua tese de doutorado (L’idée du Droit social : notion et système du droit social, histoire doctrinale depuis le 17ème siècle jusqu’à la fin du 19ème siècle. Sirey: Paris, 1932) esta escola do pensamento jurídico logo após a sua expressão mais efêmera, pujante e bela: o poder soviético da Revolução Russa de 1917.
Creio que esta obra de Gurvitch, bem como o temor das elites capitalistas por um poder soviético de fato, foi determinante para que esta escola do pensamento jurídico e de produção do Direito à margem do Estado tenha sido banida das faculdades de Direito em todo o mundo… a ponto do Gurvitch ter escrito o livro «O Excluído da Horda», justificando assim a troca que fez da Filosofia do Direito pela Sociologia Jurídica…
Creio também que o processo desconstituinte do governo comunitário dos bens comuns em mão comum tem na teoria do Direito Social um manancial de ferramentas jurídicas para a realização dos seus objetivos.